Validade do capacete: tem prazo e dá multa?

Não existe prazo de validade de capacete na lei de trânsito. A Resolução Contran nº 940/2022 manda o agente conferir o estado geral do capacete, não a data. Capacete "vencido" pela etiqueta, mas inteiro e com selo, não é infração por si só.

O que a regra diz

O texto não cita anos de uso nem data de fabricação como motivo de multa. O que reprova é dano visível.

De onde vem a história dos 3 ou 5 anos

Vem dos fabricantes. Muitos indicam no manual um prazo de troca, em geral de três a cinco anos de uso, porque o isopor interno (EPS) e as colas envelhecem com suor, calor e sol. É uma recomendação de segurança do fabricante, e faz sentido seguir, mas não é a regra de trânsito. Confira o manual do seu modelo para saber o prazo que a marca indica.

O que reprova o capacete numa blitz

• Casco trincado, amassado ou com pedaço faltando.
• Isopor interno quebrado, esfarelando ou solto.
• Cinta jugular rasgada, desfiada ou com engate que não trava.
• Viseira ausente, quebrada ou tão riscada que atrapalha a visão.
• Falta do selo do Inmetro e da etiqueta interna ao mesmo tempo. Veja como conferir o selo.
• Falta dos adesivos refletivos.

Dependendo do caso, o enquadramento é o art. 230, X do CTB (equipamento em desacordo, grave, R$ 195,23) ou o art. 244 (uso de capacete indevido). Todos os valores estão em lei do capacete.

Quando trocar, mesmo sem multa

• Depois de qualquer queda em que o capacete bateu. O isopor absorve o impacto uma vez só: ele amassa por dentro e não volta, mesmo que o casco pareça inteiro.
• Quando ficou folgado. O forro cede com o uso. Se o capacete gira na cabeça quando você balança, ele não protege como deveria, e tamanho inadequado é infração leve.
• Quando a cinta ou o engate falham.
• Quando passou do prazo indicado pelo fabricante.

Como achar a data de fabricação

Ela fica na etiqueta interna, a mesma que traz a marca do Inmetro: costurada no forro ou presa na cinta. Em alguns capacetes há também um relógio de fabricação gravado no plástico, por dentro do casco.

Capacete que caiu no chão precisa trocar?

Queda da mão ou do banco, vazio, sem cabeça dentro, normalmente não compromete o isopor: sem peso lá dentro, quase não há energia para absorver. Olhe o casco por fora e o isopor por dentro. Trinca, amassado ou viseira que deixou de travar pedem troca. Na dúvida, consulte o fabricante.

Na hora de trocar

Os capacetes regulares mais baratos desta parede, do menor preço para o maior: